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A V S - Auto de Verificação de Segurança.




Conforme Lei n° 11.228, Decreto Regulamentador n° 32.329 de 24 de Setembro de 1992, anexo 17, todas as edificações existentes, exceto de uso residencial,  que não atenderem os requisitos mínimos de segurança estabelecidos no COE, deverão ser adaptadas nos termos deste Decreto:

Todas as edificações com área construída superior a 750m2.

Todas as edificações com área construída inferiores a 750m2, mas com circulação de mais de 100 pessoas, ou teatros, anfiteatros, local de reunião, igrejas, cinemas, salas de projeção, bares noturnos, boates, etc...

Todas as edificações com altura superior a 9,00m.

O departamento responsável em analisar e aprovar os respectivos processos, na Prefeitura, é o Dpto CONTRU-1,2,3ou 4, dependendo do uso da Edificação.


Praça Nova Lisboa, n°210 - sobrlj. Veleiros.
Cep. 04773-130 - São Paulo - SP.