Tradição e Excelência em Regularização de Edificações e Licenciamentos de Atividades.

Serviços

atuação é marcada pelo compromisso com a qualidade e pela agilidade em resolver processos complexos,

CERTIFICADOS E CERTIDÕES

CERTIFICADO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO JUNTO A ‘CETESB’.

De forma geral, a Licença Ambiental pode ser expedida pelo Órgão Ambiental Estadual ou pelo Munícipio de acordo com a atividade da empresa. Em São Paulo, a mesma é concedida pela CETESB ou pela Prefeitura de São Paulo (Secretaria do Verde e Meio Ambiente).

Se a empresa possuir uma atividade passível de licenciamento ambiental e não obtiver a Licença, a mesma ficará sujeita ao que está previsto na Lei n.º 9605/98, que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”.

CERTIDÃO DE DIRETRÍZES S.M.T. (Secretaria Municipal dos Transportes).

A CERTIDÃO DE DIRETRIZES é documento exigido para a aprovação do projeto do empreendimento na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. O interessado na aprovação, reforma, mudança de uso ou regularização de um Polo Gerador de Tráfego, deverá protocolar processos distintos, em SMUL e SMT.

Polos geradores de tráfego (PGTs) são empreendimentos de grande porte que causam grande circulação ao seu redor, refletindo negativamente no trânsito local ou até mesmo colocando em risco a segurança de pedestres e condutores. Exemplos de PGTs são os shoppings, estádios, aeroportos, faculdades e rodoviárias.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO I.S.S. (Para Auto de Conclusão / Regularização).

Essa Certidão comprova que não há débito do imposto relativo à obra especificada e é emitido para efeitos de Auto de Conclusão e Auto de Regularização.
A certidão abrange débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, comprovando a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de: Imposto Sobre Serviços – ISS.1

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO INSS DE OBRA (Para Averbação em Cartório).

A Certidão Negativa de Débitos (CND) de obra é um documento que atesta a regularidade dos pagamentos referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

A CND é emitida pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obras (Sero), uma plataforma desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).